Termos de Uso

Atualizado em: maio de 2025

1. Sobre o JusMaster

O JusMaster é um portal de informações jurídicas independente. Todo o conteúdo publicado tem caráter estritamente educativo e informativo, sendo revisado por advogados parceiros inscritos na OAB/MG.

2. Não é consultoria jurídica

O conteúdo do JusMaster não constitui consultoria jurídica, parecer jurídico ou qualquer forma de assessoria legal. Para análise do seu caso específico, consulte um advogado inscrito na OAB.

O JusMaster não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo publicado neste portal.

3. Advogados parceiros

O JusMaster conecta usuários a advogados parceiros independentes inscritos na OAB/MG. O JusMaster não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. A relação profissional é estabelecida diretamente entre o usuário e o advogado parceiro.

4. Uso do conteúdo

O conteúdo do JusMaster é protegido por direitos autorais. É permitida a reprodução parcial para fins educativos, desde que citada a fonte (JusMaster — jusmaster.com.br). É vedada a reprodução comercial sem autorização.

5. Aplicativo JusMaster

O app JusMaster é uma ferramenta de acompanhamento processual e comunicação. Não realiza peticionamento, não constitui advogado e não substitui a relação cliente-advogado formal.

6. Limitação de responsabilidade

O JusMaster não se responsabiliza por: imprecisões decorrentes de alterações legislativas posteriores à publicação; decisões do usuário baseadas no conteúdo; falhas técnicas temporárias do portal ou do aplicativo.

7. Alterações nos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na página inicial.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG.

9. Contato

Dúvidas: contato@jusmaster.com.br